Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012.
A Feneis – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – entidade reconhecida internacionalmente por sua trajetória de plena defesa dos direitos das pessoas surdas brasileiras, vem até a Vossa Senhoria abordar uma questão que tem causado inquietação na Comunidade Surda de nosso país, a partir do surgimento de rumores de que o serviço de tradução e interpretação em Libras – Língua de Sinais Brasileira – seria extinto da programação veiculada pela TV Senado.
Frente à possibilidade de que a janela de tradução em Libras seja retirada da programação deste importante canal de acesso às informações correlatas aos encaminhamentos políticos de nosso país, a FENEIS precisa posiciona-se veementemente contrária ao que considera um verdadeiro retrocesso no processo de inclusão de surdos e surdas na sociedade brasileira.
Nosso país é um dos únicos no mundo que possui legislação específica para a defesa da diferença linguística e cultural das pessoas surdas, onde através da Lei Federal Nº 10.436, de 22 de abril de 2002 a Libras é reconhecida como Língua Oficial das pessoas surdas no Brasil. Ainda, ao ratificar a Convenção da ONU para as Pessoas com Deficiência, nosso país reconhece a diferença surda e assume o compromisso de promover sua inclusão de forma plena em nossa sociedade. O Brasil tem sido modelo para outros países, graças às ações voltadas à inclusão e valorização da diferença e considera-se inaceitável que a partir de agora passemos a fazer o caminho inverso.
A construção da cidadania e a consolidação do processo político democrático de uma nação está intimamente atrelado ao pleno acesso à informação. A disponibilização da janela de tradução em Libras na programação da TV Senado tem sido fundamental para que surdos e surdas de todo o território nacional se apropriem das discussões, dos encaminhamentos e das tomadas de decisão que acontecem no âmbito do Senado Federal. Este serviço tem garantido o pleno acesso à informação e promovido a formação política destes sujeitos, tornando acessíveis a um expressivo número de cidadãos brasileiros os trâmites e processos específicos desta casa que representa a Federação, na amplitude e diversidade dos entes federados.
Desta forma, solicitamos a Vossa Senhoria que, enquanto representante do povo brasileiro e, desta forma, responsável pela defesa dos interesses da nação, interceda com a máxima urgência na defesa do direito de surdos e surdas usuários da Libras como sua primeira língua, que necessitam e desejam que a janela de tradução seja mantida e inclusive ampliada, até que esteja disponível na totalidade da programação da TV Senado.
Certos de vossa especial atenção a esta solicitação, subscrevemo-nos, colocando-nos a sua inteira disposição e aguardando seu posicionamento e apoio a esta nobre causa.
Atenciosamente,
Ana Regina e Campello Souza
Presidenta
Patrícia Luiza Ferreira RezendeDiretora de Políticas Educacionais
Fonte: Escolas bilingues para surdos ja!
