Pelo texto, os clientes terão direito a planos com tarifas reduzidas para serviços de mensagens SMS tanto em celulares pré-pagos como pós-pagos.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa.
"Em tempos de desenvolvimento sem precedentes de novos meios e plataformas de comunicação, adquire especial importância a criação de mecanismos que evitem a condenação de qualquer segmento populacional à exclusão pela dificuldade de acesso a esse mundo", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto.
Segundo o senador, a legislação da acessibilidade já prevê a oferta de planos específicos para os deficientes auditivos --mas na prática a determinação não é cumprida pelas operadoras.
"Tal norma não é cumprida, o que justifica o tratamento da questão por via legislativa, em norma de maior poder coercitivo."
O projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97), na qual estão previstos direitos dos usuários de telefonia.
Fonte: FOLHA
