Justiça derrubou decisão que havia estabelecido que o SUS custeasse implantes duplos
É consenso entre os médicos especialistas que pessoas com deficiência na audição devem receber aparelhos auditivos em ambos os ouvidos, se assim for receitado. O uso de um aparelho auditivo em apenas um ouvido é contraindicado por trazer vários prejuízos. A noção espacial é danificada, principalmente em lugares cheios e barulhentos. Ainda mais grave é a possibilidade de perder totalmente a audição no ouvido que ficou sem o aparelho. Mas, contrariando o consenso médico, o SUS entrou na Justiça para pagar pelo aparelho auditivo em apenas um ouvido. E, surpreendentemente, ganhou, informou a Agência Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) derrubou a decisão que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer implantes auditivos duplos em pacientes surdos, segundo divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira. Desde 2000, o SUS custeava o implante em apenas um ouvido, mas, em outubro de 2011, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a cirurgia fosse feita nos dois órgãos.
Opinião do especialista
Ricardo Ferreira Bento
Professor titular de otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP
Professor titular de otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da USP
"É um absurdo que o SUS ofereça implante em apenas um ouvido. Embora o paciente passe a escutar, o procedimento em um só órgão pode ser prejudicial.
Quando uma pessoa passa a ter implante em um ouvido, seu processamento auditivo cerebral, ou seja, a capacidade do cérebro de interpretar os sons, se desenvolve apenas de um lado, que é o lado do implante. Se o paciente quiser fazer a cirurgia, um ou mais anos depois, em outro ouvido, não adiantará nada, já que ele não terá mais o processamento auditivo.
Além disso, passar a escutar apenas de um lado pode prejudicar a noção espacial, principalmente em lugares muito cheios e com muito barulho."
Para o SUS, o implante auditivo em um dos ouvidos custa cerca de 45 mil reais por paciente. A prótese, inserida no ouvido interno, cria o chamado 'ouvido biônico' e é indicada a pessoas com surdez total ou quase total -- para quem os aparelhos auditivos convencionais não são suficientes.
A decisão da Justiça de obrigar o SUS a custear a cirurgia nos dois ouvidos aconteceu depois de a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com uma ação que dizia que o implante em apenas em um ouvido causa prejuízos à audição e à qualidade de vida dos pacientes. A Defensoria também reclamou que o SUS não arcava com as despesas de manutenção do aparelho após a operação.
Em outubro, o juiz de primeiro grau Iorio Forti determinou que o SUS se responsabilizasse pelos gastos do pós-operatório dentro de quatro meses e, em dez meses, passasse a fazer implantes bilaterais em pelo menos 30% dos pacientes operados até agora, cerca de 2 mil.
A União, porém, entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alegando que a decisão do juiz acarretaria altos custos sem comprovação dos benefícios médicos. O argumento foi acolhido em dezembro de 2011 pelo Tribunal, que entendeu que "há que se conciliar a capacidade de planejamento orçamentário do Estado com a necessidade de pleno atendimento da saúde". O caso, porém, ainda pode ter reviravolta: a questão ainda deverá ser analisada no mérito.
